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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Casamento por procuração: procurador deve ser de sexo distinto do nubente presente na celebração do matrimônio?
Carlos Eduardo Silva e Souza. Advogado e consultor jurídico do Escritório Silva Neto e Souza
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Julho de 2008 - 01:00
Breves anotações sobre o planejamento familiar
Carlos Eduardo Silva e Souza, atualmente, além de advogado e consultor jurídico do Escritório Silva
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 01:00
A suspensividade dos embargos à execução fiscal na vigência da Lei nº 11.382/2006
Carlos Eduardo de Arruda Navarro, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Junho de 2007 - 01:00
Responsabilidade tributária dos sócios de sociedade limitada falida à luz do artigo 135 do Código Tributário Nacional
Carlos Eduardo de Arruda Navarro, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
Ao fim da velha guerra entre Positivismo X Jusnaturalismo, nasce o novo constitucionalismo.
Virgo Vênus Gomes é Advogado e pós-graduando em Direito Público.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Abril de 2022 - 16:55
Projeto de Lei das “Fake News”: uma fraude legislativa
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 03:00
A perda da função punitiva da prisão alimentar por força de instruções infraconstitucionais tendentes a obstaculizar a execução de alimentos
Eduardo Antônio Kremer Martins, Advogado, inscrito na OAB/RS sob o n° 65.587; Bacharel em Ciências
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Março de 2005 - 02:00
Repensando o Significado da Culpa no Rompimento do Vínculo Matrimonial
Deilton Ribeiro Brasil - Bacharel em Direito pela UNIPAC. Especialista em direito - áreas de
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 14:44
A Inconstitucionalidade do Artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro
O presente artigo discorre sobre a inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Junho de 2017 - 16:31
Será que realmente não há Materialmente Crime de “Obstrução da Justiça” no Direito Penal Brasileiro?
O presente texto tem o intuito de prestar um esclarecimento sobre polêmica que vem se instalando quanto à inexistência material no ordenamento jurídico - penal brasileiro de crime ou crimes de “obstrução da justiça”.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00
O fato exclusivo de terceiro como fronteira para se contestar a responsabilidade civil objetiva nas ocorrências criminosas que resultam em ônibus incendiados e lesões em seus passageiros
Antonio Carlos Amaral Leão, Advogado, OAB RJ nº 21.116. E-mail: acaleao@terra.com.br
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
Análise da aplicabilidade do art. 475-J do CPC ao processo trabalhista
Carlos Eduardo Silva e Souza. Advogado e consultor jurídico do Escritório Silva Neto e Souza
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Maio de 2022 - 16:08
O Indulto Individual, o Deputado e a República dos Bananas
O presente trabalho tem por finalidade esclarecer o caso da concessão de Graça ou Indulto Individual ao Deputado Federal Daniel Silveira pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, abordando os pontos cruciais da questão.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 16:22
A Aplicação da Teoria do Direito Penal do inimigo pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro nos crimes de tráfico de drogas
O presente estudo tem por objetivo analisar se o Direito Penal Brasileiro, sob a ótica da Lei nº 11.344/06, vem aplicando a teoria do Direito Penal do Inimigo de Gunther Jakobs. Em que pese tal teoria não ser aceita no ordenamento jurídico brasileiro, o presente artigo demonstrará suas características evidentes nos crimes de tráfico de drogas. Para tanto, será utilizado o método hipotético-dedutivo, discussões doutrinarias e artigos científicos sobre o tema, examinando-se a incidência na referida lei da teoria desenvolvida por Jakobs produz um evidente problema.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Abril de 2009 - 01:00
A investigação criminal do Ministério Público e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Antonio Carlos Pontes Borges. Advogado atuante em Caçapava do Sul - RS e Especialista em Direito Constitucional Aplicado.
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 14:40
Reconhecimento da prescrição penal antecipada à luz do garantismo penal
O presente trabalho discute a necessidade do reconhecimento da prescrição penal antecipada no sentido de evitar um processo penal desnecessário e inútil que tem a capacidade de violar as garantias constitucionais previstas no ordenamento jurídico
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Julho de 2022 - 16:15
Lei Henry Borel (Lei 14.344/22) – principais aspectos
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Novembro de 2021 - 14:37
Depois de mais de 4 anos STF ainda analisa pontos da Reforma Trabalhista de 2017
Artigo elaborado pelo advogado Carlos Eduardo Santos Cardoso Derenne, especialista em Direito Trabalhista.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Maio de 2015 - 11:40
Recurso Extraordinário 593.727/STF: vitórias do poder de investigação do Ministério Público e das prerrogativas da Advocacia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomando o julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.727, ao acertadamente reconhecer o poder de investigar do Ministério Público, também estabeleceu suas limitações frente ao texto da Constituição Federal de 1988.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
Transformações e Perfil Atual das Viagens de Auto no Centro Expandido da Cidade de São Paulo
Carlos Eduardo de Paiva Cardoso. Engenheiro Eletrônico e Mestre em Transportes pela Escola